Em SP, a lei exige que os apartamentos comuniquem problemas. Veja como é!
Os casos de crueldade contra animais aumentaram durante a pandemia. De janeiro a novembro de 2021, foram registradas 16.042 denúncias criminais contra cães, gatos e outras espécies de animais de companhia, segundo os últimos dados do Departamento de Polícia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. No mesmo período de 2020, foram 13.887 casos, um aumento de 15,60%.
Em 17 de dezembro, o Diário Oficial de São Paulo publicou uma lei que exige que apartamentos residenciais ou comerciais em todo o estado denunciem casos de crueldade animal. A partir da publicação, o Executivo paulista tem 30 dias para regulamentar a legislação.
De acordo com o texto, quando ocorrer uma ocorrência, o síndico ou administrador deve comunicar imediatamente ao órgão de segurança pública por telefone (190) ou aplicativo.
Os animais são responsabilidade de todos.
Com as novas leis de proteção aos animais de condomínios em vigor, ficou mais fácil denunciar abusos que ocorrem nesses espaços.
Lembre-se: se você presenciar ou tiver o conhecimento de abusos, faça a sua parte e denuncie à Delegacia de Proteção Animal ou a qualquer delegacia por telefone ou site.
Juntos podemos garantir o bem-estar e a segurança dos animais!
A.sindicatura – Consultoria Condomínios
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